Disputas em torno da regulamentação da profissão: a psicologia em defesa das orientações sexuais e identidades de gênero / Disputes around the regulation of the profession: psychology in defense of sexual orientations and gender identities / Disputas sobre la regulación de la profesión: la psicología en defensa de las orientaciones sexuales e identidades de género

A normativa do Conselho Federal de Psicologia nº 1/1999, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação à questão da orientação sexual, ao longo das últimas duas décadas tem sido objeto de investidas judiciais e legislativas para sustar seus efeitos. Foi observado também que a normativa CFP nº 01/2018, que se refere à atuação com pessoas transexuais e travestis, foi a mais rapidamente atacada após sua publicação, quando comparada aos mais de 1.500 atos oficiais publicados pelo Conselho Federal de Psicologia ao longo de sua história de quase 50 anos. E, mais recentemente, foi publicada uma normativa que trata da conduta profissional quanto às bissexualidades e demais orientações não monossexuais, a CFP nº08/2022. Este artigo tem como objetivo analisar os principais motivos das disputas e as estratégias construídas ao longo do processo de resistência pela Psicologia brasileira, em meio a tensões entre seu posicionamento, expresso pelas resoluções, e a sociedade.(AU)

Normative no. 01/99 of the Federal Council of Psychology, which establishes standards of action for psychologists regarding the issue of sexual orientation, over the last two decades has been the object of legal and legislative attacks to suppress its effects. Moreover, the CFP normative no. 01/18, which refers to working with transgender individuals and travestis, was the most quickly attacked, when compared to the more than 1,500 official acts published by the Federal Council of Psychology throughout its history of almost 50 years. More recently, a normative law was published on the professional conduct regarding bisexualities and other non-monosexual orientations-CFP no. 08/22. This article analyses the main reasons for the disputes and strategies built along the resistance process by Brazilian Psychology, amidst tensions between its positions, expressed by the resolutions, and society.(AU)

El reglamento del Consejo Federal de Psicología 01/99 que establece estándares de acción para psicólogas/os en relación con relación al tema de la orientación sexual, durante las últimas dos décadas, ha sido objeto de ataques judiciales y legislativos para reprimir sus efectos. Además, se observó que el reglamento del CPF 01/18 que trata la práctica con las personas transexuales y travestis fue el más rápidamente atacado, entre los más de 1.500 actos oficiales publicados por el Consejo Federal de Psicología a lo largo de su historia de casi 50 años. Y, más recientemente, se publicó el reglamento, el CPF 08/22, que plantea la acción profesional en relación con las bisexualidades y otras orientaciones no monosexuales. Este artículo tiene como objetivo analizar las principales razones de disputas y las estrategias construidas por la Psicología Brasileña a lo largo del proceso de resistencia en medio de las disputas entre su postura planteada mediante las resoluciones y la sociedad.(AU)

O novo código de ética odontológica e as alterações no cotidiano do cirurgião-dentista / The new dental ethical code and the changes at everyday dentistry

O Conselho Federal de Odontologia elaborou um novo Código de Ética Odontológica (CEO), vigendo desde janeiro/2013. O CEO é referencial normativo para cirurgiões-dentistas (CD) que atuam no País. O aumento da quantidade de processos éticos instaurados nos Conselhos Regionais de Odontologia justifica a necessidade da análise comparativa do antigo e do novo CEO, para melhor compreensão e aplicação pelos profissionais. Objetivo: Realizar análise comparativa entre o CEO em vigor até 2012, aprovado pela Resolução CFO nº 42/2003, e o seu substituto desde de 1º de janeiro de 2013, aprovado pela Resolução CFO nº 118/2012; fazendo ainda uma reflexão sobre os principais tópicos do novo CEO, relacionando-o com o cotidiano da clínica odontológica, visando propiciar o seu correto entendimento. Considerações Finais: As alterações do novo CEO demonstram adequação ao momento histórico atual e representam avanço na regulamentação e orientação dos profissionais quanto à conduta frente aos colegas, empregadores e pacientes. Insere os profissionais da odontologia nas equipes de saúde pública; divide a responsabilidade dos CDs com os técnicos; esclarece a necessidade de cumprir obrigações financeiras e manter dados cadastrais atualizados junto ao CRO; informa que o prontuário odontológico deve ser legível e atualizado, em cada avaliação; e que o CD deve arbitrar o valor da consulta; aborda doação, transplante, banco de órgãos, tecidos e biomateriais; traz alterações importantes quanto à propaganda, e finalmente esclarece que as penalidades aplicadas pelos CROs aos infratores do CEO podem ser agravadas ou atenuadas, conforme as circunstâncias...

Introduction: The Brazilian Federal Board of Dentistry (CFO, in Portuguese) has developed a new Code for Ethics in Dental Practice (CEO, in Portuguese), in force since January 2013. The CEO is a normative reference for dentist-surgeons (CD, in Portuguese) operating in Brazil. The increasing amount of ethical processes initiated in the Regional Council of Dentistry (CRO, in Portuguese) justifies the need of a comparative analysis between the old and the new CEO for a better understanding of it and its subsequent implementation by professionals. Objectives: Compare analytically the CEO in force until 2012, which was approved by the CFO Act 42/2012, and the one which replaced it on January 1st, 2013, which was approved by the CFO Act 118/2012; by reflecting further about the main topics of the new CEO and its relationship with the everyday practice of dental clinics, focusing to provide a correct understanding of it. Final Considerations: The changes made in the new CEO are in accordance with the current historical moment and represent advances in regulations and guidance for professionals towards the expected procedures to deal with colleagues, employers and patients. It includes professional dentists in the staffs of public health; it divides the responsibilities of the surgical procedures between CDs and technicians; it clarifies the need to meet financial obligations and keep registration data updated at CRO; it mentions that dental records must be legible and updated at each assessment; and that the CD must impose charged consultations as a common obligation for professionals; it also mentions donations, transplantations, bank of organs, tissues and biomaterials; it brings remarkable changes regarding propaganda, and in the end it clarifies that the penalties imposed by the CRO to CEO infractors can be strengthened or mitigated according to the circumstances of each case...

Cessão temporária de útero: aspectos éticos e ordenamento jurídico vigente / Surrogate motherhood: ethical aspects and established juridical order

Maternidade de substituição é a técnica de reprodução assistida que consiste na inseminação artificial ou fertilização in vitro, em que uma mulher (doadora) gera um bebê com intenção de entregá-lo para outra mulher (receptora), solicitante do procedimento. Apesar de ser uma prática antiga, com relatos de casos na Bíblia, não há, atualmente, legislação que regulamente a prática no Brasil. Há opiniões controversas por todo o mundo - entre os países que permitem a prática e os que a proíbem e ainda entre os que se mostram ambíguos frente ao assunto. Na tentativa de estabelecer critérios para a prática, o Conselho Federal de Medicina instituiu normas éticas no que diz respeito à gratuidade da doação e à necessidade de parentesco entre as partes, além de limitar os procedimentos às situações nas quais há um problema médico que impossibilite a solicitante de gerar um filho. Trata-se de uma situação complexa, envolvendo muitos indivíduos, além de ser uma questão não somente legal, mas sobretudo ética. Esta revisão visou estimular e dar subsídios à reflexão por parte dos médicos ginecologistas que se deparam com essa questão em seu dia a dia

Surrogate motherhood is an assisted reproduction technique that consists of artificial insemination or in vitro fertilization, in which a woman (donor) generates a child with the intention of giving his/her to another woman (receiver), who is the solicitant of the procedure. Although it is an ancient practice, with cases related in the Bible, it does not have, nowadays, a legislation that regulates its practice in Brazil. There are controversial opinions in the entire world: among countries that allow the practice and those that forbid it, besides the countries that are ambiguous about the subject. In the attempt to establish criteria for this practice, the Brazilian Federal Medical Council instituted ethical rules that concern the gratuitousness of the donation and the need for kinship between the parts, and limited the procedures to the situations in which there is a medical problem that disables the solicitant to generate a child. This is a complex situation, which involves many individuals, and it is not only a legal issue, but also an ethical one. This review intended to stimulate and give subsidies for reflexion of gynecologists, which have to face this issue

A inserção da regulamentação da profissão na área de Educação Física, dez anos depois: embates, debates e perspectivas / La inserción de la regulación de la profesión en el área de la educación física, diez años después: embates, debates y perspectivas / The insertion of the regulation of the profession in the area of physical education, ten years later: perspectives, strike and debates

Este texto discute alguns aspectos da regulamentação da profissão na área da Educação Física, seu desenvolvimento e a participação dos principais sujeitos políticos. Frente a um tema atual e polêmico, procura-se fazer uma apresentação objetiva e abrangente do seu desenvolvimento e ilustrar as posições e os argumentos dos sujeitos que participam do debate. Para tanto, inicia-se apresentando aspectos importantes da regulamentação das profissões, para depois elaborar uma análise da lei e resoluções do Conselho destacando: (a) o seu significado; (b) atribuições e competências; (c) o limite para a fiscalização e do poder de policia e (d) apontar as atividades típicas do profissional. A título de fechamento, descreve-se aspectos de uma polêmica bastante recente, a subordinação da dança, da yoga e das artes marciais ao Conselho Federal de Educação Física.

This text argues some questions controversies on the regulation of the profession. Our interest is to give a theoretical basement of a side, and to hear the citizens directly related on these controversies of another one. For this we first decide to clarify the initial aspects of the regulation of the professions, stops later making an analysis of the law and resolutions of the Advice presenting: (a) the meaning; (b) attributions and abilities; (c) the limit for the fiscalization and of the power of polices and (d) to point the typical activities of the professional. Concluded this part we will raise an controversial subject that appeared in these last five years: the subordination of the dance, yoga, martial arts to the Federal Advice of Physical Education.

Este texto discute las controversias sobre la regulación de la profesión. Nuestro interés es dar un suporte teórico de un lado, y oír a los ciudadanos relacionados directamente en estas controversias de otro. Para esto primero, decidimos clarificar los aspectos iniciales de la regulación de las profesiones, un análisis de la ley y de las resoluciones del consejo: (a) el significado; (b) atribuciones y capacidades; (c) el límite para el fiscalización y poder de policía y (d) señalar las actividades típicas del profesional. Después de esta parte levantaremos un tema polémico: la subordinación de la danza, yoga, artes marciales al Consejo Federal de la Educación Física.

Pareceres / Federal Board of Medicine: reports

Analisa situaçöes de como interpretar corretamente determinada passagem do Código de Ética Médica; ou, ainda, sobre qual o posicionamento adequado diante de certas mudanças que väo se processando no saber médico, na política de saúde, nas condiçöes de trabalho dos médicos e nas próprias concepçöes da sociedade sobre a vida, a saúde, a doença e a morte. O estudo dessas questöes resultou na construçäo de um valioso acervo, verdadeira "jurisprudência" do Conselho Federal de Medicina, ora disponível para os médicos, professores de ética e estudiosos em geral